TJSC 2014.027728-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR APROXIMADO A 3% DO VALOR DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE AUMENTO PARA 10% OU 20%. PERTINÊNCIA. CONDENAÇÃO DE PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA, QUE DECORRE DA FALTA DE COMPROMISSO E ATENÇÃO DO ESTADO. EXECUÇÃO DIRECIONADA A SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA, QUE NEM MESMO COMPUNHA O QUADRO SOCIETÁRIO À ÉPOCA DA QUEBRA. MAJORAÇÃO DA VERBA. ENALTECIMENTO DA FUNÇÃO DO ADVOGADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027728-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR APROXIMADO A 3% DO VALOR DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE AUMENTO PARA 10% OU 20%. PERTINÊNCIA. CONDENAÇÃO DE PEQUENA EXPRESSÃO ECONÔMICA, QUE DECORRE DA FALTA DE COMPROMISSO E ATENÇÃO DO ESTADO. EXECUÇÃO DIRECIONADA A SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA, QUE NEM MESMO COMPUNHA O QUADRO SOCIETÁRIO À ÉPOCA DA QUEBRA. MAJORAÇÃO DA VERBA. ENALTECIMENTO DA FUNÇÃO DO ADVOGADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027728-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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