AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO AGRAVANTE. CÔNJUGE QUE OFERTOU AÇÃO EM COMARCA DIVERSA. IDENTIDADE DE OBJETO. PROCESSOS APENSADOS. DECISUM QUE MAJOROU A VERBA ALIMENTÍCIA PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. INFANTE QUE CONTA, ATUALMENTE, 02 (DOIS) ANOS DE IDADE. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PRESUMIDA. POSTULADA MINORAÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO), CALCULADO SOBRE O SALÁRIO-BASE E, ALTERNATIVAMENTE, A DEFINIÇÃO SOBRE QUAIS VERBAS DEVE INCIDIR. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE POSSUI OUTRO FILHO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM FIXAÇÃO ALÉM DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS, EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO AS VERBAS RELATIVAS À PREVIDÊNCIA PÚBLICA, IMPOSTO DE RENDA E AS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. ADEMAIS, COERÊNCIA COM O QUANTUM FIXADO NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM DEMANDA COM O MESMO OBJETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.027742-2, de Porto Belo, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).