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Jurisprudência


TJSC 2014.027837-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO C/C PERDAS E DANOS, PROPOSTA POR FILHA EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE FAZER JUS A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA, POR TER SIDO NEGLIGENCIADA PELO GENITOR DURANTE TODA A VIDA. INSUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR AO REQUERIDO ABANDONO AFETIVO DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO HAVIA SIDO DECLARADA A PATERNIDADE, ENQUANTO A DEMANDANTE POSSUÍA VÍNCULO DE FILIAÇÃO COM TERCEIRO. DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO AO REQUERIDO OCORRIDA APÓS A VIDA ADULTA DA DEMANDANTE. REQUERIDO QUE NÃO DEMONSTRA A INTENÇÃO DE SE APROXIMAR DA FILHA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DE MANTER VÍNCULO DE AFEIÇÃO. PRETENSÃO QUE ESCAPA AO ARBÍTRIO DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA QUE JUSTIFIQUE A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA PRETENDIDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DANO AFETIVO INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027837-6, de Blumenau, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).

Data do Julgamento : 22/03/2016
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Thania Mara Luz
Relator(a) : Denise Volpato
Comarca : Blumenau
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