TJSC 2014.027887-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DÚVIDA QUANTO À REAL NECESSIDADE DA BENESSE. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA DO AUTOR. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO ESTIPULADO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027887-1, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DÚVIDA QUANTO À REAL NECESSIDADE DA BENESSE. FLUÊNCIA DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO SEM NENHUMA PROVIDÊNCIA DO AUTOR. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO ESTIPULADO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027887-1, de Blumenau, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Paulo Roberto Camargo Costa
Comarca
:
Blumenau
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