TJSC 2014.027923-7 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da financeira. Protesto. Manutenção por cerca de dois anos após o pagamento. Baixa. Responsabilidade do credor. Valor da reparação. Minoração inacolhida. Honorários advocatícios. Majoração. Pedido formulado em contrarrazões. Via inadequada. Apelo desprovido. A manutenção do protesto após quitada a dívida enseja dano moral e a quantia arbitrada na sentença atende a finalidade, inclusive sob o aspecto pedagógico. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027923-7, de Mafra, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo da financeira. Protesto. Manutenção por cerca de dois anos após o pagamento. Baixa. Responsabilidade do credor. Valor da reparação. Minoração inacolhida. Honorários advocatícios. Majoração. Pedido formulado em contrarrazões. Via inadequada. Apelo desprovido. A manutenção do protesto após quitada a dívida enseja dano moral e a quantia arbitrada na sentença atende a finalidade, inclusive sob o aspecto pedagógico. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.027923-7, de Mafra, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Mafra
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