APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. ABORDAGEM POLICIAL EM BLITZ QUE RESULTOU NA LOCALIZAÇÃO DE DROGAS SINTÉTICAS DE NATUREZAS DIVERSAS EM MOCHILA PERTENCENTE AO APELANTE. CONFISSÃO INFORMAL DE PRATICAR A VENDA HÁ QUATRO MESES. OFERECIMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DE VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA LIBERAÇÃO DO ACUSADO E DAS DROGAS QUE SERVIRIAM PARA PAGAR DÍVIDAS. MAIS ENTORPECENTE LOCALIZADO NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE CELULAR COM INÚMERAS MENSAGENS CONFIRMANDO A COMPRA E VENDA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A NARCOTRAFICÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO OU OFERECIMENTO DE DROGA, EVENTUAL E SEM OBJETIVO DE LUCRO, A PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, PARA JUNTOS CONSUMIREM INVIÁVEIS. CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO MANTIDA. PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E HARMÔNICAS DEMONSTRANDO A OFERTA DE NUMERÁRIO OBJETIVANDO OMISSÃO EM ATO DE OFÍCIO. CRIME FORMAL QUE SE CONSUMA COM O MERO OFERECIMENTO DA VANTAGEM. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO IN DUBIO PRO REO IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE AJUSTE A SER DECRETADA DE OFÍCIO NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028034-0, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).