RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO DE MUNICÍPIO E CAMINHÃO DE EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. CAMINHÃO QUE INVADIU A PISTA DE ROLAMENTO ABRUPTAMENTE, E CAUSOU O ACIDENTE. ATO ILÍCITO, DANO, NEXO CAUSAL E CULPA DO PREPOSTO DA RÉ DEMONSTRADOS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. Comprovados o evento e o dano, bem como o nexo causal e a culpa do preposto da ré pela ocorrência do sinistro, é dever do causador do dano ressarcir os danos materiais. DANOS MATERIAIS. VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE ESCOROU NA NOTA FISCAL EMITIDA PELAS OFICINAS RESPONSÁVEIS PELO CONSERTO. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DERRUIR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. VALOR MANTIDO. O dano material não se presume, exigindo-se, para que seja passível de reparação, a comprovação do efetivo prejuízo experimentado, uma vez que "a indenização mede-se pela extensão do dano" (art. 944 do CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028090-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 30-09-2014).