APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, CONSISTENTE NA SURPRESA (ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM PARECER PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS LEGAIS DO INCONFORMISMO, CONFORME PRECEITUA A SÚMULA 713 DO STF. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA, CONTUDO, APRESENTADA NAS RAZÕES DO APELO. EIVA REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO VEREDICTO, POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO ELENCO PROBATÓRIO. CONSELHO DE SENTENÇA QUE, DIANTE DE TODO O PROCESSADO, APENAS ELEGE A VERSÃO QUE ENTENDE MAIS PLAUSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISSONÂNCIA ENTRE A PROVA COLACIONADA AO PROCESSO E O JULGAMENTO. REJEIÇÃO DA TESE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA (SURPRESA). VÍTIMA GOLPEADA DE FORMA INESPERADA. RECONHECIMENTO DA CONDUTA PELOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO DE PROVAS. SOBERANIA DO VEREDICTO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO CELSO. ATENUANTE NÃO OBSERVADA NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE EFEITO PRÁTICO. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA SANÇÃO DIANTE DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES. NÃO CABIMENTO. PENA-BASE ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL PREVISTO PARA O TIPO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028116-0, de Bom Retiro, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 19-08-2014).