APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE TRAIÇÃO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO ACERCA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. DEFENSOR DATIVO DEVIDAMENTE INTIMADO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO PELA IMPRENSA OFICIAL, TENDO, INCLUSIVE, RETIRADO O PROCESSO EM CARGA LOGO APÓS O SEU RETORNO À ORIGEM, E NÃO MANIFESTOU QUALQUER INCONFORMISMO À RESPEITO, TANTO QUE COMPARECEU NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM PLENÁRIO ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO DOS JURADOS TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA INFORMANTE E DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE, A MANDO DE CO-DENUNCIADA, FOI À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E A CONVIDOU PARA COMPRAR CIGARROS EM UM BAR LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES. AO CHEGAREM NO LOCAL, PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA, A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS POR ADOLESCENTES, PREVIAMENTE ACORDADOS PARA CEIFAREM A SUA VIDA. QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028153-1, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).