TJSC 2014.028160-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PARA EMENDAR A PEÇA INAUGURAL, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL A CONTENTO. SUSCITADA VIOLAÇÃO AOS VETORES DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE POSSIBILITOU A EMENDA À EXORDIAL. DESÍDIA DA PARTE. DUPLA INTIMAÇÃO, ADEMAIS, QUE, APESAR DE SER DESNECESSÁRIA NA HIPÓTESE, FOI EFETIVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028160-3, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PARTE AUTORA QUE, INTIMADA PARA EMENDAR A PEÇA INAUGURAL, NÃO CUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL A CONTENTO. SUSCITADA VIOLAÇÃO AOS VETORES DA INSTRUMENTALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO QUE POSSIBILITOU A EMENDA À EXORDIAL. DESÍDIA DA PARTE. DUPLA INTIMAÇÃO, ADEMAIS, QUE, APESAR DE SER DESNECESSÁRIA NA HIPÓTESE, FOI EFETIVADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL ESCORREITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028160-3, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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