TJSC 2014.028162-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO, CONCURSO DE AGENTES E PELA ESCALADA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. POSSE INJUSTIFICADA DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DESCRITAS NO ART. 155, § 4º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MAJORANTES DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028162-7, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO, CONCURSO DE AGENTES E PELA ESCALADA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. POSSE INJUSTIFICADA DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DESCRITAS NO ART. 155, § 4º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MAJORANTES DEVIDAMENTE CONFIGURADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028162-7, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Criciúma
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