APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 12, §2º, DA LEI N. 9.609/98). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO NA FASE EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. PROVA PERICIAL QUE DEVE IDENTIFICAR APENAS A FALSIDADE DOS DELITOS POR ANÁLISE DE AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. GRANDE QUANTIDADE DE CD'S E DVD'S. INTUITO DE LUCRO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS OBJETOS APREENDIDOS PERTENCIAM A TERCEIRO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DA CONDUTA, ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, DA MINÍMA OFENSIVIDADE OU DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE NO SENTIDO DE QUE A CONDUTA ESCULPIDA NO TIPO PENAL EM COMENTO É PENALMENTE RELEVANTE, SENDO PERFEITAMENTE TÍPICA. DOSIMETRIA. MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE. PEQUENA RETIFICAÇÃO A SER REALIZADA DE OFÍCIO. MIGRAÇÃO DE UMA DAS CAUSAS DE REINCIDÊNCIA PARA OS ANTECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028217-9, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).