APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA SENDO UM DELES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA. CONDUTAS PERPETRADAS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. TESE RECHAÇADA. DOLO DO AGENTE EVIDENCIADO. AMEAÇAS ESTAMPADAS NOS AUTOS. PRETÉRITAS AMEAÇAS RELATADAS POR UMA DAS VÍTIMAS. CONDUTAS APTAS A CAUSAR TEMOR DE MAL INJUSTO E GRAVE NOS OFENDIDOS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES. PROVA SEGURA ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028240-9, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).