TJSC 2014.028243-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA ORIGINARIAMENTE FIXADA EM R$500,00. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PARA R$3.000,00 DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028243-0, de Brusque, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA EMBARGANTE. ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTOS. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. VERBA ORIGINARIAMENTE FIXADA EM R$500,00. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PARA R$3.000,00 DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO ART. 20, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028243-0, de Brusque, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Brusque
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