TJSC 2014.028293-5 (Acórdão)
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DESCANSO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA DIANTE DA REPERCUSSÃO DE GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NA REGIÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 427 DO CPP. INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RÉU QUE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PLEITO DEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2014.028293-5, de Descanso, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REPRESENTAÇÃO DO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DESCANSO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA DIANTE DA REPERCUSSÃO DE GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO NA REGIÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 427 DO CPP. INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RÉU QUE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PLEITO DEFERIDO. (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2014.028293-5, de Descanso, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Descanso
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