TJSC 2014.028305-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) - ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - LAUDO QUE NÃO ATESTA LESÃO ANAL - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS - CORPO DE DELITO INDIRETO - MATERIALIDADE SUPRIDA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS (CPP, ART. 167) - AUTORIA - SUBSUNÇÃO FÁTICA AO TIPO PENAL - VÍTIMA QUE NARRA OS FATOS COM CLAREZA DE DETALHES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E O CONSELHO TUTELAR - RETRATAÇÃO EM JUÍZO DERRUÍDA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA JUDICIALIZADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CPP - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028305-4, de Barra Velha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A) - ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - LAUDO QUE NÃO ATESTA LESÃO ANAL - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS - CORPO DE DELITO INDIRETO - MATERIALIDADE SUPRIDA POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS (CPP, ART. 167) - AUTORIA - SUBSUNÇÃO FÁTICA AO TIPO PENAL - VÍTIMA QUE NARRA OS FATOS COM CLAREZA DE DETALHES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E O CONSELHO TUTELAR - RETRATAÇÃO EM JUÍZO DERRUÍDA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA JUDICIALIZADOS - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 155 DO CPP - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE FORMAM A CERTEZA PARA A CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028305-4, de Barra Velha, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Barra Velha
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