TJSC 2014.028333-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO DO FEITO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS PARCIALMENTE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. MOTIVOS QUE LEVAM A CASA BANCÁRIA A SER CONDENADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. AFASTAMENTO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028333-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTESTAÇÃO DO FEITO INTEMPESTIVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS PARCIALMENTE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. MOTIVOS QUE LEVAM A CASA BANCÁRIA A SER CONDENADA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. AFASTAMENTO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028333-9, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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