TJSC 2014.028336-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO COMPROVADO POR PERÍCIA. CRIME ANTECEDENTE DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. REFORMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028336-0, de Xaxim, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO COMPROVADO POR PERÍCIA. CRIME ANTECEDENTE DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. REFORMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028336-0, de Xaxim, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Xaxim
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