APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. AVENÇA QUE TRAZ EM SEU BOJO A TAXA MENSAL E A ANUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ARITMÉTICA VERIFICADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DO INPC. DESPROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDEXADOR ESPECÍFICO NO CONTRATO. MANUTENÇÃO DO ÍNDICE. MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS AVENÇADOS PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. VEDADA TÃO SOMENTE A INCIDÊNCIA DE UM ENCARGO MORATÓRIO SOBRE O OUTRO, SOB PENA DE DUPLA PENALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028338-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).