TJSC 2014.028457-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. NARRATIVA DA VÍTIMA QUE NARRA COM MINÚCIAS A PRÁTICA DO DELITO. RELATO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA QUE CONFIRMAM QUE O OFENDIDO RECONHECEU OS RÉUS COMO OS AUTORES DO CRIME MINUTOS APÓS SUA PRÁTICA. RECONHECIMENTO REALIZADO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE VÍCIO. DISPOSITIVO QUE APONTA MERAS RECOMENDAÇÕES PARA O ATO. CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028457-5, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. NARRATIVA DA VÍTIMA QUE NARRA COM MINÚCIAS A PRÁTICA DO DELITO. RELATO DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA OCORRÊNCIA QUE CONFIRMAM QUE O OFENDIDO RECONHECEU OS RÉUS COMO OS AUTORES DO CRIME MINUTOS APÓS SUA PRÁTICA. RECONHECIMENTO REALIZADO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE VÍCIO. DISPOSITIVO QUE APONTA MERAS RECOMENDAÇÕES PARA O ATO. CONDENAÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.028457-5, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Criciúma
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