TJSC 2014.028488-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE DIFAMAR OS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL QUE MACULOU A IMAGEM E A HONRA DOS DEMANDANTES ATRIBUINDO A PRÁTICA DE CRIMES. FATO QUE CAUSOU INTENSO ABALO PSICOLÓGICO E NA IMAGEM DOS AUTORES PERANTE A SOCIEDADE. TRANSCENDÊNCIA DO ANIMUS NARRANDI. 1.2. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 1.3. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). VALOR EXACERBADO. MINORAÇÃO PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). QUANTUM QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 1.4. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 2. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. VENCIDO ESTE RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, POR AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA, COM A MATÉRIA OBJETO DA APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO EM RELAÇÃO A TAIS ARGUMENTOS. 2.1 PRETENDIDA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO PREJUÍZO OCASIONADO COM A PERDA DE CONTRATO COM EMPRESAS IMPORTANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 4. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028488-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DA RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE DIFAMAR OS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO REGIONAL QUE MACULOU A IMAGEM E A HONRA DOS DEMANDANTES ATRIBUINDO A PRÁTICA DE CRIMES. FATO QUE CAUSOU INTENSO ABALO PSICOLÓGICO E NA IMAGEM DOS AUTORES PERANTE A SOCIEDADE. TRANSCENDÊNCIA DO ANIMUS NARRANDI. 1.2. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 1.3. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). VALOR EXACERBADO. MINORAÇÃO PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). QUANTUM QUE GUARDA O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. JUROS DE MORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 1.4. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 2. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. VENCIDO ESTE RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, POR AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA, COM A MATÉRIA OBJETO DA APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO EM RELAÇÃO A TAIS ARGUMENTOS. 2.1 PRETENDIDA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO PREJUÍZO OCASIONADO COM A PERDA DE CONTRATO COM EMPRESAS IMPORTANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 3. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 4. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028488-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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