APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO OBRIGACIONAL. AÇÕES DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA AJUIZADAS, RESPECTIVAMENTE, PELO ADQUIRENTE E PELA FORNECEDORA DE MÓVEIS PLANEJADOS. SENTENÇA QUE DECRETOU O DESFAZIMENTO DA AVENÇA E, DE CONSEGUINTE, REJEITOU O PEDIDO CONDENATÓRIO FORMULADO PELA EMPRESA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PERSONALIZADOS PARA A RESIDÊNCIA DO COMPRADOR, PELO PREÇO TOTAL DE R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL REAIS), PARCELADO EM 07 (SETE) PRESTAÇÕES. ADQUIRENTE QUE, TODAVIA, INCORREU EM INADIMPLÊNCIA A PARTIR DA QUARTA PARCELA CONTRATADA. FATO INCONTROVERSO. INTENÇÃO DE DESFAZIMENTO DO CONTRATO APENAS QUANDO JÁ VENCIDAS TODAS AS DEMAIS PRESTAÇÕES A QUE SE VINCULOU O CONTRATANTE. MÓVEIS CONFECCIONADOS NO PRAZO CONTRATUALMENTE ESTIPULADO. INJUSTIFICADA RECUSA DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DE TER HAVIDO, DE PARTE DO COMPRADOR, POSTERIOR VENDA DO APARTAMENTO ONDE OS MÓVEIS CONFECCIONADOS SOB MEDIDA SERIAM INSTALADOS. AVENÇA BILATERAL FRUSTRADA DECORRENTEMENTE DE CULPA EXCLUSIVA DO ADQUIRENTE DO MOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA DO SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA. PRETENSÃO À RESILIÇÃO CONTRATUAL INVIÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DA EMPRESA CONTRATADA. APELO DO CONTRATANTE PREJUDICADO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028526-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).