TJSC 2014.028532-6 (Acórdão)
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE CONCEDEU SAÍDA TEMPORÁRIA. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. BENEFÍCIO JÁ USUFRUÍDO PELA AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.028532-6, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE CONCEDEU SAÍDA TEMPORÁRIA. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. BENEFÍCIO JÁ USUFRUÍDO PELA AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.028532-6, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Chapecó
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