TJSC 2014.028535-7 (Acórdão)
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, E 35). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS E DOS AGENTES ESTATAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA RECORRENTE. VALIDADE DOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES. DECLARAÇÕES DO RECORRENTE ISOLADAS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. - O agente que se associa com o seu cônjuge, de forma estável e permanente, a fim de praticar o crime de tráfico de drogas pratica os crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028535-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, E 35). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE USUÁRIOS E DOS AGENTES ESTATAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DA RECORRENTE. VALIDADE DOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES. DECLARAÇÕES DO RECORRENTE ISOLADAS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. - O agente que se associa com o seu cônjuge, de forma estável e permanente, a fim de praticar o crime de tráfico de drogas pratica os crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028535-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
São Francisco do Sul
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