TJSC 2014.028566-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALIMENTADA COM 20 (VINTE) ANOS. MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO GERA AUTOMATICAMENTE A DESOBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE RECAI SOBRE A ALIMENTADA. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTADA DEMONSTRADA. ART. 1.699 DO CC. NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR NÃO MAIS PRESENTE. DECISÃO REFORMADA. EXONERAÇÃO CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028566-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALIMENTADA COM 20 (VINTE) ANOS. MAIORIDADE CIVIL QUE NÃO GERA AUTOMATICAMENTE A DESOBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE RECAI SOBRE A ALIMENTADA. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA ALIMENTADA DEMONSTRADA. ART. 1.699 DO CC. NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTAR NÃO MAIS PRESENTE. DECISÃO REFORMADA. EXONERAÇÃO CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028566-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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