TJSC 2014.028601-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VÍNCULO DE CONSUMO. RELAÇÃO MATERIAL QUE ENSEJA O DEVER DE PRESTAR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. VERBA QUE DEVE SER SUPORTADA PELO VENCIDO. CAPUT DO ART. 20 DO CPC. PRETENDIDA REDUÇÃO. VALOR FIXADO À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028601-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DESNECESSÁRIO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. VÍNCULO DE CONSUMO. RELAÇÃO MATERIAL QUE ENSEJA O DEVER DE PRESTAR CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. VERBA QUE DEVE SER SUPORTADA PELO VENCIDO. CAPUT DO ART. 20 DO CPC. PRETENDIDA REDUÇÃO. VALOR FIXADO À LUZ DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028601-2, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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