TJSC 2014.028616-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE COMPROVA O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS E RATIFICADOS EM JUÍZO. CONTRADIÇÃO NOS INTERROGATÓRIOS DO RECORRENTE. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM NÃO SE TRATAR DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028616-0, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE COMPROVA O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS E RATIFICADOS EM JUÍZO. CONTRADIÇÃO NOS INTERROGATÓRIOS DO RECORRENTE. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM NÃO SE TRATAR DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.028616-0, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão