TJSC 2014.028660-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DA PARCELA DE FINANCIAMENTO EM MOMENTO OPORTUNO, SEM A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028660-3, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DA PARCELA DE FINANCIAMENTO EM MOMENTO OPORTUNO, SEM A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.028660-3, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itajaí
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