TJSC 2014.028794-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME CONTRA A VIDA E CONEXOS. HOMICÍDIO. POSSE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 121, INCISO IV). PERTINÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO CONTENDO DUAS VERSÕES A RESPEITO DA DINÂMICA DO FATO E DO MODO DE EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA, ELEMENTAR DO CRIME, QUE SÓ DEVE SER AFASTADA EM SEDE DE JUÍZO PROVISÓRIO SE FOR MANIFESTA A SUA IMPROCEDÊNCIA. DÚVIDA QUE DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA A ANÁLISE VALORATIVA DAS PROVAS. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.028794-2, de Lages, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. CRIME CONTRA A VIDA E CONEXOS. HOMICÍDIO. POSSE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. INSURGIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE TERIA DIFICULTADO A DEFESA DA VÍTIMA (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 121, INCISO IV). PERTINÊNCIA. CONTEXTO PROBATÓRIO CONTENDO DUAS VERSÕES A RESPEITO DA DINÂMICA DO FATO E DO MODO DE EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA, ELEMENTAR DO CRIME, QUE SÓ DEVE SER AFASTADA EM SEDE DE JUÍZO PROVISÓRIO SE FOR MANIFESTA A SUA IMPROCEDÊNCIA. DÚVIDA QUE DEVERÁ SER RESOLVIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, COMPETENTE PARA A ANÁLISE VALORATIVA DAS PROVAS. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.028794-2, de Lages, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Lages
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