TJSC 2014.028811-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, DETERMINANDO A REUNIÃO DOS FEITOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TESE DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA CONEXÃO. AFASTAMENTO. CASO EM QUE IDÊNTICAS AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR. OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL QUE, ADEMAIS, ENGLOBA O OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA (ART. 104 DO CPC). POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.028811-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO ENTRE OS EMBARGOS E A AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, DETERMINANDO A REUNIÃO DOS FEITOS. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. TESE DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA CONEXÃO. AFASTAMENTO. CASO EM QUE IDÊNTICAS AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR. OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL QUE, ADEMAIS, ENGLOBA O OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA (ART. 104 DO CPC). POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.028811-9, da Capital - Bancário, rel. Des. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Capital - Bancário
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