TJSC 2014.028924-5 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA APÓCRIFA. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO MANUSCRITA OU DIGITAL DO MAGISTRADO. EXEGESE DO ARTIGO 164 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.028924-5, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA APÓCRIFA. NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO MANUSCRITA OU DIGITAL DO MAGISTRADO. EXEGESE DO ARTIGO 164 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.028924-5, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Câmara Civil Especial
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Continente
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