TJSC 2014.029024-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CRIME DE QUADRILHA. DELITO QUE NEM SEQUER INTEGROU A DENÚNCIA. SENTENÇA QUE NÃO ABORDA REFERIDO CRIME. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029024-8, de Araquari, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EXCLUSÃO DO CRIME DE QUADRILHA. DELITO QUE NEM SEQUER INTEGROU A DENÚNCIA. SENTENÇA QUE NÃO ABORDA REFERIDO CRIME. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA ALIADAS ÀS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029024-8, de Araquari, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Araquari
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