TJSC 2014.029027-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. COAUTORIA COMPROVADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE, CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL. AGENTE QUE TINHA CONHECIMENTO QUE O CORRÉU TRAZIA CONSIGO A ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ACEITOU TAL CONDIÇÃO. LIAME SUBJETIVO E DISPONIBILIDADE SOBRE O ARTEFATO EVIDENCIADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029027-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO (ART. 16, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003). RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. COAUTORIA COMPROVADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE, CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL. AGENTE QUE TINHA CONHECIMENTO QUE O CORRÉU TRAZIA CONSIGO A ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E ACEITOU TAL CONDIÇÃO. LIAME SUBJETIVO E DISPONIBILIDADE SOBRE O ARTEFATO EVIDENCIADOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029027-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão