TJSC 2014.029057-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA DE AMBAS AS EMPRESAS DEMANDADAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PENDENTE E INADIMPLIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO À ATUAÇÃO DO PATRONO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029057-8, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA DE AMBAS AS EMPRESAS DEMANDADAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PENDENTE E INADIMPLIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE DEVE COMPENSAR O DANO SUPORTADO PELA VÍTIMA E GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM O CARÁTER SANCIONATÓRIO DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL ADEQUADO À ATUAÇÃO DO PATRONO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029057-8, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Palhoça
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