TJSC 2014.029060-2 (Acórdão)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional parcialmente procedente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Falta de interesse recursal neste tema. Juros remuneratórios. Capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Tarifa bancária. Expurgo. Repetição do indébito. Forma simples. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. Recurso adesivo deserto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029060-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional parcialmente procedente. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Falta de interesse recursal neste tema. Juros remuneratórios. Capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Tarifa bancária. Expurgo. Repetição do indébito. Forma simples. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. Recurso adesivo deserto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029060-2, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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