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Jurisprudência


TJSC 2014.029078-1 (Acórdão)

Ementa
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Medida cautelar. Documentos. Atendimento. Sentença. Custas. Reclamo. Princípio. Causalidade. Recusa. Prova. Ônus. Recurso provido. Na inicial foi afirmado que notificou extrajudicialmente a parte contrária para que apresentasse os documentos comprobatórios da dívida mas não houve resposta. Tanto este fato como a prova do envio da referida correspondência deixou de ser contrariado na contestação. Em consequência a sucumbência incumbe ao requerido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029078-1, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-08-2014).

Data do Julgamento : 19/08/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Capital
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