APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO DE PATRIMÔNIO COMPOSTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA E APELO ADESIVO DOS RÉUS. RECLAMOS QUE ATACAM AS MESMAS QUESTÕES JURÍDICAS. ANÁLISE CONJUNTA DOS PONTOS COMUNS DOS RECURSOS. 1. IMÓVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO REALIZADOS EM NOME DA GENITORA DO EX-CÔNJUGE. PAGAMENTO SUBSTANCIAL DO IMÓVEL REALIZADO POR ELA. PROPRIEDADE QUE DEVE SER RECONHECIDA À GENITORA DO EX-CÔNJUGE. CONCLUSÃO QUE IMPLICA O RESSARCIMENTO À AUTORA DAS POUCAS PRESTAÇÕES QUE HAVIA PAGADO A SOGRA. CORREÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. 2. DOS BENS QUE GUARNECIAM O IMÓVEL. CONCORDÂNCIA COM OS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA NO ÂMBITO DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES NO PRESENTE FEITO. IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DO EX-CÔNJUGE AO RESSARCIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA DO QUE COUBE A CADA UM DOS CÔNJUGES. 3. DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO NO ÂMBITO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE TERIA SIDO CONVERTIDO SOMENTE EM PROL DA AUTORA. REGIME DE BENS QUE IMPÕE TAMBÉM A DIVISÃO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU AO PAGAMENTO DE 50% DA DÍVIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029081-5, de Mafra, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).