TJSC 2014.029085-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MAUS TRATOS E AMEAÇA. RÉU QUE ABUSOU DOS MEIOS DE CORREÇÃO E DISCIPLINA, PROVOCANDO LESÕES CORPORAIS NA FILHA E, POSTERIORMENTE, AMEAÇOU DE MORTE, O AVÔ MATERNO DA CRIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E PELO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO, NA PRIMEIRA FASE, DOS AUMENTOS DECORRENTES DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029085-3, de Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MAUS TRATOS E AMEAÇA. RÉU QUE ABUSOU DOS MEIOS DE CORREÇÃO E DISCIPLINA, PROVOCANDO LESÕES CORPORAIS NA FILHA E, POSTERIORMENTE, AMEAÇOU DE MORTE, O AVÔ MATERNO DA CRIANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À AUTORIA DELITIVA E A INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E PELO LAUDO PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO, NA PRIMEIRA FASE, DOS AUMENTOS DECORRENTES DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029085-3, de Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Camboriú
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