TJSC 2014.029104-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ENTRE O PACIENTE, JUNTAMENTE COM SUA RESPONSÁVEL, E O HOSPITAL. RESPONSABILIZAÇÃO PELAS DESPESAS NÃO AUTORIZADAS OU COBERTAS PELO CONVÊNIO. EMBARGANTES QUE NEM SEQUER TROUXERAM AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, QUE POSSIBILITASSE A COMPROVAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DESTA NO SERVIÇO PRESTADO. ÔNUS QUE LHES INCUMBIA. EXEGESE DOS ARTS. 70, INC. III, E 396 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CRÉDITO POSTULADO NA EXORDIAL DEMONSTRADO, NA FORMA DO ART. 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES DOS APELANTES QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029104-4, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ENTRE O PACIENTE, JUNTAMENTE COM SUA RESPONSÁVEL, E O HOSPITAL. RESPONSABILIZAÇÃO PELAS DESPESAS NÃO AUTORIZADAS OU COBERTAS PELO CONVÊNIO. EMBARGANTES QUE NEM SEQUER TROUXERAM AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, QUE POSSIBILITASSE A COMPROVAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DESTA NO SERVIÇO PRESTADO. ÔNUS QUE LHES INCUMBIA. EXEGESE DOS ARTS. 70, INC. III, E 396 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CRÉDITO POSTULADO NA EXORDIAL DEMONSTRADO, NA FORMA DO ART. 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES DOS APELANTES QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR A COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029104-4, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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