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Jurisprudência


TJSC 2014.029108-2 (Acórdão)

Ementa
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Danos morais. Pedidos cumulados. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Empréstimo consignado. Parcelas quitadas. Cobrança em duplicidade. Devolução em dobro. Apelo desprovido. O reclamo não logrou derruir os fundamentos da sentença, mormente no que diz com a prova de que as parcelas foram devidamente quitadas através de desconto em folha de pagamento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029108-2, de Rio do Sul, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).

Data do Julgamento : 30/09/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Manuel Cardoso Green
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Rio do Sul
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