TJSC 2014.029122-6 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. INCONFORMISMO DO RÉU RESTRITO À PENSÃO ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DOS CÔNJUGES DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ALUDIDO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NÃO EVIDENCIADO. INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA. AUTORA QUE CONTA COM 54 ANOS DE IDADE, 26 DOS QUAIS DEDICADOS EXCLUSIVAMENTE À MANUTENÇÃO DO LAR E CUIDADO DOS FILHOS EM COMUM. INVIABILIDADE DE IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. TODAVIA, RAZOÁVEL A REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 30% DA APOSENTADORIA. VERBA ALIMENTAR QUE, SOMADA AOS AUXÍLIOS PRESTADOS PELOS FILHOS, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DA SUA DIGNIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029122-6, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. INCONFORMISMO DO RÉU RESTRITO À PENSÃO ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVER DOS CÔNJUGES DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. ALUDIDO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NÃO EVIDENCIADO. INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA. AUTORA QUE CONTA COM 54 ANOS DE IDADE, 26 DOS QUAIS DEDICADOS EXCLUSIVAMENTE À MANUTENÇÃO DO LAR E CUIDADO DOS FILHOS EM COMUM. INVIABILIDADE DE IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. TODAVIA, RAZOÁVEL A REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 30% DA APOSENTADORIA. VERBA ALIMENTAR QUE, SOMADA AOS AUXÍLIOS PRESTADOS PELOS FILHOS, ASSEGURA A MANUTENÇÃO DA SUA DIGNIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.029122-6, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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