APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RÉU CONSIDERADO MENTOR INTELECTUAL DO CRIME. HOMICÍDIO MOTIVADO PELO TÉRMINO DA UNIÃO ESTÁVEL COM A VÍTIMA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA DAS VERSÕES SUSTENTADAS EM PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, C, DA CRFB/1988). PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. RÉU QUE PREMEDITOU E ARQUITETOU A MORTE DA EX-ESPOSA, POR NÃO SE CONFORMAR COM A SEPARAÇÃO E O NOVO RELACIONAMENTO AMOROSO DA VÍTIMA. REAÇÃO DESPROPORCIONAL VERIFICADA. CRIME PRATICADO COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EXECUTOR QUE SE MANTEVE ESCONDIDO ATRÁS DE UMA PALMEIRA EXISTENTE NO LOCAL DOS FATOS, AGUARDANDO A CHEGADA DA VÍTIMA AO TRABALHO, E, DE INOPINO, APÓS CHAMÁ-LA, EFETUOU UM DISPARO EM SEU ROSTO E O SEGUNDO NO TÓRAX, QUANDO JÁ CAÍDA AO CHÃO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029133-6, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).