TJSC 2014.029136-7 (Acórdão)
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. INCONFORMISMO DO ENTE ESTATAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DE PADRONIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO FÁRMACO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO TARDIO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.029136-7, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-03-2015).
Ementa
AGRAVO (§1º DO ART. 557 DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. INCONFORMISMO DO ENTE ESTATAL. ALEGAÇÃO DE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DE PADRONIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO FÁRMACO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO TARDIO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.029136-7, de Rio do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Rio do Sul
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