APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO. IDENTIFICAÇÃO EFETUADA NA FASE ADMINISTRATIVA E REPETIDA NA JUDICIAL. EVENTUAL INOBSERVÂNCIA A UMA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO NULIFICA A PROVA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PLEITO REJEITADO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. ACUSADO IDENTIFICADO PELAS TRÊS VÍTIMAS COMO UM DOS AUTORES DA INFRAÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO GERALMENTE PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. ATRIBUIÇÃO DE MAIOR VALOR PROBANTE À PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO CORROBORADO POR ELEMENTOS INDICIÁRIOS. DECLARAÇÕES DOS POSSUIDORES DA RES FURTIVA, SUSPEITOS DA PRÁTICA DE CRIME DE RECEPTAÇÃO, NA FASE POLICIAL. RÉU APONTADO POR ELES COMO VENDEDOR DOS PRODUTOS. AUTORIA INCONTESTE. PLEITO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029152-5, de Laguna, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).