APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELA COMPARSARIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IDADE DO CORROMPIDO. IMPOSSIBILIDADE. ADOLESCENTE IDENTIFICADO POR DOCUMENTOS OFICIAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE. CIÊNCIA DA IDADE DO COMPARSA AMPLAMENTE DEMONSTRADA PELOS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO. AGENTE QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE PRÉVIO CONTATO COM O ADOLESCENTE. ÔNUS DA PROVA QUE, ADEMAIS, COMPETIA À DEFESA (ART. 156 DO CPP). DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ESCORREITAMENTE VALORADAS NO CRIME DE ROUBO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITIVA E NA PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029191-0, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).