APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE FLAGRADO TENTANDO DESVENCILHAR-SE DE 1,7 GRAMAS DE CRACK, DEVIDAMENTE FRACIONADA EM 9 PORÇÕES EMBALADAS PARA VENDA, E MAIS R$ 42,45 EM ESPÉCIE, DIVIDIDO EM NOTAS DE PEQUENO VALOR. FLAGRANTE OCORRIDO EM LOCAL DE INTENSO COMÉRCIO DE DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS, COERENTES, E EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ADEMAIS, PRESENÇA DE INFORMAÇÕES NOS AUTOS DE QUE O RÉU JÁ RESPONDE À OUTRA AÇÃO PENAL NA ORIGEM, PELA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, JUNTAMENTE COM OUTRAS 10 PESSOAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA PREVISTA NO ART. 28 DO SISNAD. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA O NARCOTRÁFICO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029194-1, de Tubarão, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).