APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2°, I E II DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉUS QUE, DURANTE CORRIDA DE TÁXI, AMEAÇARAM O MOTORISTA COM UMA FACA E SUBTRAÍRAM-LHE DIVERSOS BENS. PALAVRAS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE QUE CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ALMEJADA REDUÇÃO DA REPRIMENDA. AFASTAMENTO DO VETOR RELATIVO À CONDUTA SOCIAL NEGATIVA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES QUE NÃO PODEM SER UTILIZADAS COMO FUNDAMENTO PARA DESABONAR A CONDUTA SOCIAL DO APELANTE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PENA MAJORADA EM 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA UMA DAS CONDENAÇÕES ANTERIORES IMPOSTAS AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO QUANTUM DE 1/2 QUE SE MOSTRA ADEQUADO EM RAZÃO DA MULTIRREINCIDÊNCIA DO RÉU. PRECEDENTES. READEQUAÇÃO DA PENA. QUE SE IMPÕE. TERCEIRA FASE. INCREMENTO DA REPRIMENDA EM 3/8 OITAVOS) DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTANCIADORAS PREVISTAS NO ART. 157, § 2°, I E II DO CP. ATENÇÃO AO ENUNCIADO DA SÚMULA N°443 DO STJ. PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO. NÚMERO E VALOR DOS DIAS-MULTA DEVIDAMENTE ARBITRADOS PELO JUÍZO A QUO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO DEVIDA (ART. 804 DO CÓDIGO DE RITOS). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. DESPROVIMENTO NO PONTO. RECURSOS DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.029195-8, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).