APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL POR MEIO DE FOTOGRAFIA. FORMALIDADES DO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO RESPEITADAS INTEGRALMENTE. NULIDADE INEXISTENTE. PROCEDIMENTO QUE CONSTITUI MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DO ARTEFATO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM O SEU USO. CONCURSO DE AGENTES. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS QUANTO A PRESENÇA DE OUTRO AGENTE NO COMETIMENTO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.029224-2, de Biguaçu, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).