TJSC 2014.029249-3 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES - INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO QUE TANGE AO FUNDAMENTO INVOCADO - CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE ESCLARECIDA EM SEDE DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.029249-3, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 25-06-2014).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES - INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO QUE TANGE AO FUNDAMENTO INVOCADO - CONTROVÉRSIA DEVIDAMENTE ESCLARECIDA EM SEDE DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.029249-3, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Seção Criminal, j. 25-06-2014).
Data do Julgamento
:
25/06/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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