EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE PASSOU SOB BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO E SOFREU ACIDENTE DO QUAL DECORREU A AMPUTAÇÃO DE 3 (TRÊS) DEDOS DE SEU PÉ ESQUERDO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE REFORMOU A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DIVERGÊNCIA ACERCA DA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA CARACTERIZAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR. OMISSÃO DO MUNICÍPIO QUE RESULTOU NO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA, FATOR DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA A RESPEITO. VALOR ARBITRADO QUE NÃO MERECE SER REDUZIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.029250-3, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-12-2015).